A Prefeitura de Cascavel obteve nesta segunda-feira (24) a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto que autoriza o repasse de nada menos que R$ 67 milhões ao IPMC ao longo deste ano, como forma de amortizar o déficit técnico atuarial com o instituto encarregado de administrar a Previdência dos servidores municipais.

Os primeiros R$ 22,5 milhões desse montante já foram repassados até maio deste ano, em cinco parcelas de R$ 4,5 milhões cada, e os R$ 45 milhões restantes serão repassados em parcelas mensais até o fim do ano, e acrescidos de juro de 0,5% e multa de 1% caso o pagamento não seja efetuado até o quinto dia útil de cada período.

O QUE É

Atualmente os servidores contribuem com a Previdência com 14% da sua remuneração e o Município com outros 14%. Além da garantia de pagamento das aposentadorias e pensões, o IPMC tem um déficit técnico atuarial milionário, que deve ser pago até 2055. Desde 2001 o município vem repassando sua cota e desde maio de 2010 estão sendo aportados os valores do plano que corrige o déficit técnico atuarial, que é uma dívida oriunda do não repasse de administrações anteriores.

O cálculo do déficit técnico atuarial leva em conta os critérios utilizados para cálculos previdenciários, tais como o valor dos benefícios assegurados de prestação continuada (aposentadoria e pensão por morte), expectativa de sobrevivência, probabilidade de morte e invalidez e valor da folha de vencimentos dos segurados.

Este saldo negativo existe porque anteriormente à Constituição de 1988 não havia uma preocupação por parte dos governos em manter o equilíbrio entre as despesas e receitas no sistema previdenciário. A partir de então, os regimes próprios de previdências surgiram em vários municípios e em 1998, com a Lei nº 9.717/1998 e a Emenda Constitucional nº 20/1998, definiu-se um novo marco que determinou a reformulação radical dos sistemas de previdência dos servidores públicos, criando critérios mais rígidos para acesso aos benefícios.

Em Cascavel, o Fundo Municipal de Previdência foi criado em 1970, por isso se passaram quase 20 anos sem planejamento e provisionamento. A cada ano, a Prefeitura precisa definir um aporte de maneira que, paulatinamente, a dívida seja quitada. (Foto: Flávio Ulsenheimer/CMC)