Com o tema “Direito da criança à cidade: educação, cuidado e acesso à creche”, o vereador Marcos Vieira e o deputado estadual Goura, ambos do PDT, realizaram uma audiência pública na Câmara de Curitiba para debater o atendimento às crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e instituições conveniadas (CEIs).

O evento reuniu representantes da Prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública, sindicatos e especialistas. A proposta final foi a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo legislativo municipal para elaborar um plano que resolva as demandas levantadas.

O evento abordou o déficit de vagas nas creches, a falta de estrutura nas escolas, as demandas dos servidores da educação e a inclusão de crianças com deficiência.

De acordo com o vereador Marcos Vieira, o aumento da procura por vagas para crianças de 0 a 3 anos nos CMEIs motivou a audiência pública. “Desde 2017, uma das maiores demandas era a falta de vagas, chegando a 7 mil o número de crianças na lista de espera em 2023, conforme informação da Secretaria Municipal de Educação. Por isso a importância de aqueles que pleiteiam governar Curitiba incluírem no seu plano de atuação a ampliação do acesso às vagas para as crianças”, disse o vereador.

O deputado Goura destacou a gravidade da questão, mencionando que Curitiba tem um orçamento considerável, mas é necessário que a gestão priorize o tema. Ele ressaltou que a previsão orçamentária atual de Curitiba é de R$ 14 bilhões e que é preciso uma força-tarefa e um mutirão para zerar o déficit com máxima urgência.

“Para isso podem ser utilizadas várias ferramentas e, apesar de não ser uma tarefa fácil, com o apoio do legislativo, órgãos fiscalizadores e toda a sociedade organizada, especialmente os servidores, é possível alcançar esse resultado”, enfatizou.

Fotos: Rodrigo Fonseca/CMC

Direito da criança

A promotora Beatriz Leite informou sobre as ações do Ministério Público para garantir o direito das crianças à educação. Uma ação ajuizada em 2014 buscava atender à falta de vagas em creches, mas foi julgada improcedente em 2024. Atualmente, buscam reverter essa decisão no Tribunal de Justiça.

Fernando Redede, coordenador do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Paraná reforçou que garantir vagas é uma obrigação por lei, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou que dezenas de famílias buscam a Defensoria para ações judiciais visando obter vagas e que o poder público deve se organizar para garantir esse serviço.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismmuc), representado por Juliana Mildemberg, e a presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Adriane Silva,  discutiram a falta e a sobrecarga dos professores devido à falta de profissionais, com mais de 230 CMEIs na rede municipal de Curitiba.

Luciana Kosch, especialista em educação inclusiva, ressaltou a falta de apoio para crianças com deficiência, com muitas aguardando atendimento médico e diagnóstico na rede de saúde municipal, enfrentando dificuldades na escola sem esse suporte.

Secretaria Municipal de Educação

Kelen Collarino, diretora do Departamento de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação (SME), abordou os desafios enfrentados pela educação infantil em Curitiba devido ao tamanho da cidade e destacou que, apesar das dificuldades, o município avançou.

“Saímos de 205 unidades de educação infantil em 2016 para 237 atualmente, atendendo quase 55 mil crianças. Nosso quadro de professores foi ampliado e prezamos pela qualidade do atendimento,” afirmou Kelen.

Porém, Kelen não explicou os motivos que geram uma lista de espera de mais de 7 mil crianças e nem o que está sendo feito para resolver o problema.

Encaminhamentos

O deputado Goura propôs que a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo legislativo envolvendo poder público, sindicatos, poder judiciário. Entre os pontos a serem trabalhados por este grupo, Goura sugeriu a elaboração de um plano para que as demandas mais urgentes sejam resolvidas num período de seis meses.

Sobre os questionamentos que recebeu da comunidade durante a audiência, a diretora solicitou que fossem oficiados à SME. O vereador Marcos Vieira afirmou que todos os questionamentos serão encaminhados oficialmente à Secretaria Municipal de Educação.

Por Paula Andreoli/CMC com Assessoria Mandato Goura