Lei que pune invasores de terra avança no Congresso
POLITICA
Publicado em 23/05/2024

"A aprovação do Pacote Anti-Invasão pelo Congresso Nacional é mais que uma vitória do setor produtivo, É uma necessidade e uma luta de anos". A afirmação é do presidente da SRO (Sociedade Rural do Oeste do Paraná), Devair Bortolato, o Peninha. "Não somos contra a reforma agrária. Somos contra a invasão, a ilegalidade e a impunidade".

Aprovada pela Câmara, mas ainda dependendo de votação no Senado, a lei permite a punição dos invasores. "Antes, a área era invadida e as pessoas não sofriam nenhuma consequência. Ficavam na propriedade invadida e os proprietários dependiam de reintegrações de posse para recuperar o que lhe era de direito e isso levava 10, 15, 20 anos", ressalta Peninha, apostando que o texto será aprovado também pelos senadores.

O texto em votação no Congresso é uma ação concreta contra a impunidade, de acordo com o presidente da SRO. "Ou seja, agora, se invadir, a pessoa será penalizada em conformidade com a lei", disse. "Antes, não tínhamos nenhuma segurança jurídica nesse sentido. Agora, passa a existir uma lei que nos protege e o proprietário pode defender a sua propriedade, amparado pela lei".

De acordo com Peninha, a expectativa é de que isso traga uma redução substancial nas invasões. "Agora, vai diminuir essa baderna do MST e desses partidos que votam contra o projeto", sustenta. "Sou favorável totalmente ao direito da propriedade, não só do ruralista, mas de todo o brasileiro que tem uma propriedade para que tenha seu direito respeitado", finaliza o líder ruralista. (Foto: Divulgação MST)

 

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