O que os servidores podem e o que não podem fazer neste ano
POLITICA
Publicado em 25/04/2024

Clicando AQUI você acessa a íntegra do manual Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, que a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) acaba de lançar como forma de orientar os servidores do governo paranaense. Ele contém um conjunto de regras que devem ser seguidas no período eleitoral.

De acordo com o manual, o princípio que deve nortear as condutas dos agentes públicos no período eleitoral é o da objetividade. "Significa que a infração à norma eleitoral, como regra, se dá com a conduta do agente público tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos envolvidos no pleito eleitoral", afirma o documento elaborado pelos procuradores.

O texto aborda aspectos das condutas vedadas, da promoção pessoal, da propaganda eleitoral, da utilização de símbolos ou imagens em pronunciamentos, da participação de servidores em inauguração de obras públicas e da contratação de shows. Também contém orientações administrativas. (Foto: Divulgação PGE)

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