Em um ato histórico, foi apresentado nesta terça-feira (16), durante solenidade especial realizada no Palácio Iguaçu, o Código Estadual da Mulher Paranaense, criado pela Lei Estadual 21.926/2024. Discutido e aprovado pela Assembleia Legislativa, o compêndio reúne 99 leis voltadas às mulheres sobre diferentes temáticas, como o combate à violência e ao preconceito, o apoio às vítimas e a promoção da saúde. A íntegra do documento pode ser acessada clicando AQUI.

O governador em exercício Darci Piana, que sancionou o documento, lembrou que o objetivo do Código é disponibilizar um documento com toda a legislação sobre os direitos que beneficiam diretamente as mulheres, assinalando a condição de vanguarda do Paraná nessa área.

Para a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, o Paraná se torna referência nacional no combate a todas as formas de violência enfrentadas pelas mulheres. Ela também enalteceu a iniciativa da bancada feminina na Assembleia, formada por dez deputadas, e assinalou que esse código trará mais facilidades aos operadores do direito e gestores públicos.

A líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto, relatora do projeto, parabenizou a união do Parlamento em torno dessa bandeira e agradeceu a colaboração de inúmeros segmentos da sociedade para se chegar a essa conquista.

Para a elaboração do novo código, a Assembleia constituiu uma comissão presidida pela deputada Márcia Huçulak. Foram acrescidas ao texto contribuições da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e inúmeras outras instituições.

PROPONENTES

O projeto que culminou na elaboração do código foi assinado pelas deputadas Mabel Canto, Márcia Huçulak, Marli Paulino, Cristina Silvestri, Maria Victoria, Flávia Francischini, Cloara Pinheiro, Luciana Rafagnin e Ana Júlia e os deputados  Batatinha, Professor Lemos, Moacyr Fadel, Adão Litro, Paulo Gomes, Do Carmo, Luis Corti, Requião Filho, Luiz Fernando Guerra, Marcel Micheletto, Ney Leprevost, Douglas Fabrício, Tercilio Turini, Denian Couto, Goura, Arilson Chiorato, Hussein Bakri, Fabio Oliveira, Ademar Traiano, Delegado Jacovós, Gilberto Ribeiro e Luiz Claudio Romanelli. (Foto: Valdir Amaral/Alep)