Na manhã deste sábado (18), foi divulgado um estudo detalhando os cinco benefícios mais importantes do Estatuto do Idoso para brasileiros maiores de 60 anos, incluindo aqueles com 65, 70, 75 e 80 anos. Criado em 2003, quando o Brasil possuía aproximadamente 15 milhões de idosos, o Estatuto aceita princípios de proteção integral e prioridade às pessoas com mais de 60 anos.

O Estatuto é relevante por diversas razões. Uma delas é a criminalização de vários problemas, como abandono, discriminação, negligência, violência física e psicológica e atos de crueldade contra idosos, sendo agora passíveis de punição.

Direito a Atendimento Prioritário e Isenção de Impostos

Segundo o Estatuto, idosos têm atendimento prioritário garantido em instituições públicas e privadas. Isso significa que eles são poupados de longas horas de espera em filas.

Em alguns casos, os idosos também têm direito a isenções de impostos, incluindo IPTU e IPVA. Porém, essas regras podem variar de município para município.

Medicamentos Gratuitos e Viagens Ilimitadas

Os idosos de baixa renda têm o direito de receber medicamentos gratuitamente nos estabelecimentos que são aliados ao programa Farmácia Popular, sempre com a apresentação de uma receita médica. Este programa também fornece itens de higiene pessoal gratuitamente.

Outro benefício é a permissão para viagens interestaduais gratuitas a idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pelo Governo Federal para assegurar uma renda mínima aos idosos de baixa renda. Hoje, o benefício é disponibilizado para idosos cuja renda familiar individual seja inferior ou igual a R$353.

Ainda mais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga um salário mínimo mensalmente a esses beneficiários.

Vagas Exclusivas

No setor de transporte público, é obrigatório reservar 10% das vagas para pessoas idosas, e esses assentos devem ser devidamente identificados.

Da mesma forma, 5% das vagas em estacionamentos públicos devem estar disponíveis para idosos. Também precisa garantir comodidade e fácil acesso.

O conhecimento e a conscientização desses benefícios são cruciais para garantir que os idosos aproveitem ao máximo seus direitos. Acesso a medicamentos gratuitos, viagens gratuitas, vagas exclusivas e isenção de impostos são apenas alguns direitos fundamentais protegidos pelo Estatuto do Idoso.