Conforme o órgão, pagamentos foram impostos nas esferas penal e cível no caso em que os parlamentares confessaram pedido e recebimento de propina.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) divulgou nesta terça-feira (17) mais informações sobre o caso no qual o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), e o ex-deputado Plauto Miró confessaram ter pedido e recebido propina do empresário Vicente Malucelli - da TV Icaraí.

Entre outros detalhes, o órgão informou que acordos firmados pelos parlamentares para não responder a processos determinam o pagamento, no total, de mais de R$ 700 mil aos cofres públicos. Entenda a seguir.

As investigações vieram à tona em dezembro de 2023 com a revelação de delação do empresário na qual cita as negociações da vantagem indevida na renovação do contrato da empresa com a Alep.

De acordo a nota desta terça do MP-PR, "recentemente" a Justiça atendeu a pedido do órgão e o caso deixou de ser sigiloso.

No documento, o Ministério Público detalha que as investigações apuraram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A apuração, segundo a nota, envolveu depoimentos de testemunhas, interrogatórios de investigados, perícias e quebra de sigilo bancário e fiscal.

O MP-PR diz que as apurações confirmaram apenas a corrupção passiva, com "a existência de indícios de autoria e prova de materialidade em relação a deputados estaduais".

deputado estadual Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e o ex-deputado estadual Plauto Miró (na época, filiado ao DEM) confessaram ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) — Foto: Reprodução

Como mostraram reportagens do g1 e da RPC, Traiano e Plauto confessaram ter cometido o crime, mas assinaram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público para não responderem a processo na Justiça.

Porém, a nota desta quarta cita que também houve a assinatura de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). O órgão diz que os dois acordos previram a devolução pelos parlamentares de dinheiro aos cofres públicos que somadas chegam a R$ 743.224,84.

Procurado nesta quarta, Traiano disse que só vai se manifestar posteriormente. Plauto e Vicente Malucelli também não comentaram o caso.

Como a delação veio à tona

O acordo de colaboração que cita propina foi mencionado em processo por quebra de decoro movido pelo parlamentar no Conselho de Ética da Casa contra o deputado estadual Renato Freitas (PT).

Trechos da delação firmada pelo empresário Vicente Malucelli com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) foram anexados às alegações finais apresentadas pelo petista no Processo Administrativo Ético-disciplinar.

Eles mostram que, segundo o MP, Traiano e o ex-deputado estadual, Plauto Miró, receberam propina do empresário para a renovação de um contrato da TV Icaraí, que faz parte do grupo J. Malucelli, para produção de conteúdo da TV Assembleia.

Deputado estadual Renato Freitas (PT) — Foto: Alep

Traiano moveu a representação contra Freitas uma semana após ser chamado de corrupto durante confusão na sessão plenária do dia 9 outubro de 2023. Ao se defender perante o Conselho de Ética, que poderia cassar o mandato do parlamentar, Renato Freitas teve que provar o que disse.

As alegações finais foram apresentadas pela defesa de Freitas no dia 1º de dezembro e incluem parte do processo que contém a delação de Vicente Malucelli, homologada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

O julgamento da representação disciplinar contra Renato Freitas (PT) ainda deve ser realizado este ano.