O Conseagri solicitou ao ministro Carlos Fávaro a suspensão da portaria nacional e a continuidade da proibição total em todo o País como medida preventiva contra eventual disseminação da doença. Sem resposta, alguns estados, entre eles o Paraná, estão reafirmando as proibições regionais por meio de portarias.

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) publicou neste começo de ano uma portaria reafirmando a proibição da presença de quaisquer espécies de aves em eventos agropecuários, feiras, exposições, agremiações de criadores e atividades afins no Estado do Paraná, como medida preventiva à gripe aviária.

A Portaria nº 018, de 11 de janeiro de 2024, assinada pelo presidente em exercício da Adapar, Manoel Luiz de Azevedo, tem teor semelhante à Portaria nº 053, de 27 de fevereiro de 2023. Àquela época a decisão valia por 90 dias, mas agora terá validade enquanto perdurar o estado de emergência zoossanitária no País.

A emergência foi declarada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária por meio da Portaria MAPA 624, de 6 de novembro de 2023, com validade inicial para 180 dias. Apesar dessa emergência, em 21 de dezembro o Ministério editou a Portaria MAPA n.º 642, que flexibilizou a proibição nacional de presença de aves, deixando a decisão para cada uma das unidades federativas.

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O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Agricultura (Conseagri) solicitou ao ministro Carlos Fávaro a suspensão da portaria e a continuidade da proibição total em todo o País como medida preventiva contra eventual disseminação da doença. Sem resposta, alguns estados, entre eles o Paraná, estão reafirmando as proibições regionais por meio de portarias.

O objetivo é manter a vigilância integral em todo o território nacional contra a influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1). Desde 15 de maio de 2023, quando foi detectado pela primeira vez no Brasil o vírus da gripe aviária, o Brasil fez 2.593 investigações de suspeitas da doença, com 713 amostras. Foram detectados 151 focos com resultados laboratoriais positivos, nenhum em aviário comercial. Seis estão em investigação.