Ministro da Justiça pede investigação sobre suposto uso de software espião no Paraná
POLITICA
Publicado em 16/01/2024

Pedido foi encaminhado à Polícia Federal para medidas investigativas legalmente cabíveis. Em dezembro, Ministério Público do Paraná arquivou investigação sobre o assunto.

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, encaminhou à Polícia Federal (PF) um requerimento de investigação sobre uma denúncia do suposto uso político de sistema de inteligência contratados pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR).

O sistema ficou conhecido como "software espião".

O Portal da Transparência do governo estadual cita que a contratação foi feita para "o fornecimento de equipamento e licenças de uso para a varredura, detecção, identificação, bloqueio seletivo, localização em tempo real e extração remota e instantânea de conteúdo de dispositivos celulares móveis".

O ofício é endereçado ao Diretor Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e cita um pedido feito pelo deputado estadual Requião Filho (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Em outubro, o parlamentar protocolou um documento enviado ao ministro pedindo explicações sobre o uso do sistema de interceptações telefônicas pela Diretoria de Inteligência, ligada à Controladoria Geral do Estado (CGE).

No oficio protocolado pelo ministro, o pedido foi encaminhado à PF para as medidas investigativas legalmente cabíveis

g1 questionou à PF se o oficio foi recebido e se há uma investigação aberta para apurar o caso, porém, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.

O diretor de Inteligência da CGE, Mehdi Mouazen, também não retornou as tentativas de contato do g1.

Diretoria de Inteligência é subordinada à Controladoria Geral do Estado do Paraná — Foto: Gabrielly Pontes

 

No documento enviado ao ministro Flávio Dino, o deputado diz considerar "estranha" a criação da Diretoria de Inteligência, uma vez que, segundo Requião Filho, os trabalhos de inteligência do Governo do Paraná sempre foram responsabilidade da Sesp.

"Estranhamente, desde 2021 foi criada Diretoria de Inteligência subordinada à Controladoria Geral do Estado [...] Cabe destacar que todo o trabalho de inteligência do Estado do Paraná sempre esteve sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública", afirmava o documento.

Na solicitação, o parlamentar questionou também o uso, por parte da Diretoria de Inteligência, de um sistema fornecido pela mesma empresa que forneceu à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) um software para supostamente monitorar irregularmente celulares de servidores públicos, jornalistas, políticos, advogados e juízes.

A suposta atuação ilegal da Abin, que teria ocorrido entre 2019 e 2021, atualmente é alvo de um inquérito na polícia federal, aberto por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

No Paraná, o mesmo sistema foi adquirido em 2019 pela Polícia Civil por meio de um contrato de R$ 6 milhões.

O Governo do Paraná nega as irregularidades apontadas por Requião Filho. Em dezembro, com base em informações fornecidas pela CGE, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) interrompeu e arquivou uma investigação sobre o assunto.

Na decisão, o MP-PR afirmou que não encontrou irregularidades na atuação de Mehdi Mouazen.

 

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