A Assembleia Legislativa de Santa Catarina retirou de pauta a votação que poderia conceder o título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A proposta seria votada nesta quinta-feira 14, mas foi retirada de pauta. Apesar de já  ter sido aprovada na Comissão de Cidadania e Justiça da Casa, a honraria esbarra em um impedimento legal. ..

Desde 2020, vigora em Santa Catarina uma lei que proíbe que políticos inelegíveis sejam homenageados com o título....

Entre os critérios previstos para a honraria estão: “elevado espírito público”, “virtudes éticas” e “atuação destacada em benefício da sociedade catarinense”....

Uma emenda do dispositivo legal, editada em 2021, coloca a inelegibilidade como impedimento para a homenagem.... 

A mesma lei serviu de base para impedir que o título de Cidadão Catarinense fosse dado a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à época preso e condenado, o que acarretava, naquela ocasião, em inelegibilidade. ...

O relator da proposta que concede o título ao ex-capitão é o deputado estadual Oscar Gutz (PL)....

Como justificativa à honraria, o autor enumera os feitos da gestão bolsonarista, como a “defesa dos valores cristão e da família”, a advocacia pela redução da maioridade penal e a facilitação do porte de arma de fogo. ... 

O texto ainda elogia os esforços praticados por Bolsonaro na condução do País durante da pandemia da Covid-19. Segundo o autor, o ex-presidente teria destinado recursos milionários ao estado. ... 

A proposta foi protocolada na Assembleia após o Tribunal Superior Eleitoral declarar a inelegibilidade de Bolsonaro, em 30 de junho. 

Santa Catarina é considerado um dos estados mais bolsonaristas do País. No segundo turno das eleições presidenciais de 2022, Jair Bolsonaro obteve 69,27% dos votos no estado, ante 30,73% de Lula. Atualmente, Santa Catarina é comandado pelo bolsonarista  Jorginho Mello (PL)....