Com aprovação, alíquota modal vai de 19% para 19,5% no Paraná. Também houve mudanças específicas na alíquota sobre energia elétrica, água mineral e bebidas alcóolicas.
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (12), em sessões sequenciais na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei do Governo do Paraná que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 19,5%, além de aumentar também a alíquota da energia elétrica, água mineral, bebida alcóolica e outros itens.
O projeto, que teve oito dias de tramitação, tinha resistência do setor produtivo, que alegou desestímulo à competitividade com a iniciativa. A aprovação ocorreu na última sessão do ano na Alep.
Na primeira sessão que avaliou o ICMS nesta terça, foram 32 votos favoráveis e 15 votos contrários. Veja abaixo como cada parlamentar votou.
A alíquota modal é a que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados no estado. Antes, o percentual cobrado era de 19%. A mudança para 19,5%, aprovada agora, vale também para prestação de serviços de comunicação.
Dos itens que estavam na lista do projeto, só um teve proposta de redução do valor da alíquota:
O gás natural, que agora vai de 18% para 12%.
Confira as alterações aprovadas:
Gás natural: de 18% para 12%;
Energia elétrica, exceto eletrificação rural: de 18% para 19%;
Água mineral e bebida alcóolica: de 17% para 17,5%;
Artefatos de joalheria e ourivesaria: de 17% para 17,5%;
Produtos de tabacaria: de 17% para 17,5%.
Como cada deputado votou
Após a primeira votação, o projeto recebeu emendas, precisou voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, em seguida, ser novamente apreciado em plenário.
Uma das emendas foi apresentada pelo deputado Requião Filho (PT), líder da oposição na Alep. Segundo ele, o objetivo dela era suprimir os aumentos e manter apenas a redução da alíquota do gás e o aumento do desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Esta emenda, assim como todas as outras, foram rejeitadas.
Confira abaixo como os deputados votaram:
1ª VOTAÇÃO - Aprovação do projeto de aumento de ICMS no Paraná
| FAVORÁVEIS (32) |
CONTRÁRIOS (15) |
NÃO VOTARAM (5)
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| ADÃO LITRO (PSD) |
ANA JÚLIA (PT) |
CRISTINA SILVESTRI (PSDB) |
| ALEXANDRE AMARO (REPUB) |
ARILSON CHIORATO (PT) |
DEL. JACOVÓS (PL) |
| ALEXANDRE CURI (PSD) |
DEL. TITO BARICHELLO (UNIÃO) |
EVANDRO ARAÚJO (PSD) |
| ALISSON WANDSCHEER (SD) |
DR. ANTENOR (PT) |
NEY LEPREVOST (UNIÃO) |
| ANIBELLI NETO (MDB) |
FÁBIO OLIVEIRA (PODE) |
TERCÍLIO TURINI (PSD) |
| ARTAGÃO JÚNIOR (PSD) |
GOURA (PDT) - em ata |
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| BATATINHA (MDB) |
LUCIANA RAFAGNIN (PT) |
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| BAZANA (PSD) |
LUIZ FERNANDO GUERRA (UNIÃO) |
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| CANTORA MARA LIMA (REPUB) |
MABEL CANTO (PSDB) |
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| CLOARA PINHEIRO (PSD) |
MÁRCIA HUÇULAK (PSD) |
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| COBRA REPÓRTER (PSD) |
MÁRCIO PACHECO (REPUB) |
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| DENIAN COUTO (PODE) |
PROFESSOR LEMOS (PT) |
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| DO CARMO (UNIÃO) |
RENATO FREITAS (PT) |
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| DOUGLAS FABRÍCIO (CDN) |
REQUIÃO FILHO (PT) |
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| FLÁVIA FRANCISCHINI (UNIÃO) |
RICARDO ARRUDA (PL) |
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| GILBERTO RIBEIRO (PL) |
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| GUGU BUENO (PSD) |
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| HUSSEIN BAKRI (PSD) |
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| LUIS CORTI (PSB) |
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| LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSD) |
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| MARCEL MICHELETTO (PL) |
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| MARIA VICTÓRIA (PP) |
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| MARLI PAULINO (SD) |
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| MATHEUS VERMELHO (PP) |
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| MOACYR FADEL (PSD) |
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| NELSON JUSTUS (UNIÃO) |
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| PAULO GOMES (PP) |
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| REICHEMBACH (PSD) |
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| SAMUEL DANTAS (SD) |
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| SOLDADO ADRIANO JOSÉ (PP) |
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| THIAGO BUHRER (UNIÃO) |
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| TIAGO AMARAL (PSD) |
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2ª VOTAÇÃO - Aprovação do projeto de aumento de ICMS no Paraná
| FAVORÁVEIS (31) |
CONTRÁRIOS (13) |
NÃO VOTARAM (5) |
| ADÃO LITRO (PSD) |
ANA JÚLIA (PT) |
EVANDRO ARAÚJO (PSD) |
| ALEXANDRE AMARO (REPUB) |
ARILSON CHIORATO (PT) |
FLÁVIA FRANCISCHINI (UNIÃO) |
| ALEXANDRE CURI (PSD) |
DEL. TITO BARICHELLO (UNIÃO) |
NEY LEPREVOST (UNIÃO) |
| ALISSON WANDSCHEER (SD) |
DR. ANTENOR (PT) |
RENATO FREITAS (PT) |
| ANIBELLI NETO (MDB) |
FÁBIO OLIVEIRA (PODE) |
TERCÍLIO TURINI (PSD) |
| ARTAGÃO JÚNIOR (PSD) |
LUCIANA RAFAGNIN (PT) |
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| BATATINHA (MDB) |
LUIZ FERNANDO GUERRA (UNIÃO) |
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| BAZANA (PSD) |
MABEL CANTO (PSDB) |
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| CANTORA MARA LIMA (REPUB) |
MÁRCIA HUÇULAK (PSD) |
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| CLOARA PINHEIRO (PSD) |
MÁRCIO PACHECO (REPUB) |
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| COBRA REPÓRTER (PSD) |
PROFESSOR LEMOS (PT) |
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| DENIAN COUTO (PODE) |
REQUIÃO FILHO (PT) |
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| DO CARMO (UNIÃO) |
RICARDO ARRUDA (PL) |
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| DOUGLAS FABRÍCIO (CDN) |
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| GILBERTO RIBEIRO (PL) |
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| GUGU BUENO (PSD) |
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| HUSSEIN BAKRI (PSD) |
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| LUIS CORTI (PSB) |
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| LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSD) |
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| MARCEL MICHELETTO (PL) |
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| MARIA VICTÓRIA (PP) |
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| MARLI PAULINO (SD) |
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| MATHEUS VERMELHO (PP) |
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| MOACYR FADEL (PSD) |
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| NELSON JUSTUS (UNIÃO) |
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| PAULO GOMES (PP) |
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| REICHEMBACH (PSD) |
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| SAMUEL DANTAS (SD) |
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| SOLDADO ADRIANO JOSÉ (PP) |
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| THIAGO BUHRER (UNIÃO) |
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| TIAGO AMARAL (PSD) |
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Argumentação dos deputados
No plenário, o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu que o governo está pensando "nas próximas gerações" ao propor o aumento, "porque muito pouco será efetivado neste mandato". O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) também defendeu a proposta.
"Nós temos uma gestão financeira responsável, tributária também. Não estamos impondo ao setor produtivo do Paraná nenhuma carga tributária que seja desfavorável", disse.
Parlamentares usaram a tribuna para se manifestar contra a iniciativa, entre eles, a deputada Mabel Canto (PSDB).
Ela argumentou, que ao mesmo tempo que o governo aumenta o ICMS, também prevê uma renúncia fiscal de 20 bilhões de reais para 2024.
"Mas vamos cobrar de quem? Da população paranaense através do aumento do ICMS. Justificativa: dizendo que por causa da reforma tributária que tá tramitando lá no congresso... Nem foi aprovado ainda.", disse.
Impasse sobre o ICMS
No projeto, o Governo do Paraná alegou que precisa aumentar a arrecadação do ICMS frente a redução da alíquota do gás natural e, ainda, por conta da proposta de aumento de desconto para pagamentos integrais e antecipados do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
"A redução de alíquota proposta para o gás natural e o aumento do desconto no pagamento integral e antecipado do IPVA acarretam renúncia de receita e, como medida compensatória, indica-se o aumento de arrecadação de ICMS", argumenta o governo.
Como justificativa de aumento, o Paraná cita, também as alterações ICMS por lei complementar de 2022, que impediu o estado de arrecadar tributos sobre combustíveis, e que proibiu também aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%).
Quando o projeto foi apresentado, entidade Estados ligadas à Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) iniciaram uma força-tarefa para tentar convencer deputados estaduais a não aprovarem a proposta.
O setor alegava que, com a aprovação, o empresariado precisaria repassar o imposto ao consumidor, que compraria produtos mais caros.
Projeto também propôs mais desconto no IPVA
O mesmo projeto de lei que altera as alíquotas também propôs mudanças no regime tributário aplicável ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Assim, o Governo do Paraná elevou até 6% o desconto concedido no pagamento integral e antecipado do imposto. Atualmente, o teto do desconto para motoristas é de 3%.
FUNREP foi extinto
Ainda no mesmo projeto, o governo revogou artigos de uma lei de 2020 que instituiu o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP), o que, na prática, acabou com o fundo.
De acordo com a proposta, a decisão foi tomada frente ao julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), que disse não ser factível a operacionalização do fundo
Conforme o governo, a revogação do fundo não implica em aumento de despesas ou renúncia, uma vez que ele nunca chegou a funcionar.
