O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) chegaram ao Plenário da Assembleia e foram votados na sessão ordinária dessa segunda-feira (11). Ambos tramitaram na forma de substitutivos gerais.
Principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, o Plano Plurianual, prevê um investimento de R$ 246 bilhões para o quadriênio 2024 a 2027, e está disposto no projeto de lei 825/2023.
Já o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), recebeu 43 votos favoráveis e 7 contrários. O texto trata sobre o orçamento, as unidades administrativas do Estado, estimativa das receitas e detalhamentos das despesas. A previsão é de uma receita total de R$ 60,5 bilhões para o 2024, um crescimento de 10,8% em relação às receitas deste ano.