Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou nesta segunda-feira (11), durante sessão extraordinária, a discussão do projeto de lei 1023/2023, de autoria do Poder Executivo, que promove uma série de alterações em alíquotas de impostos estaduais. Uma das mudanças se refere à Lei n° 14.260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 

O projeto propõe a elevação do desconto concedido no pagamento integral e antecipado do IPVA, passando o percentual máximo de três para 6%. De acordo com o Executivo, o objetivo é se alinhar a práticas de outros Estados, servindo como estimulo ao contribuinte e propiciando o aumento da arrecadação no inicio do ano. O desconto pode valer já a partir de 2024.

O projeto recebeu um pedido vista formulado pelo deputado Requião Filho (PT), após o parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD). Há a previsão de que a Comissão volte a se reunir ainda nesta segunda-feira. A matéria tramita em regime de urgência.

SICREDI