O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) movimentou cerca de R$ 65 bilhões no Brasil em 2022 — e a tendência é que o valor seja ainda maior em 2023, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
A cobrança do imposto é constantemente relacionada à infraestrutura rodoviária dos municípios. Mas afinal, o IPVA é usado apenas para isso? Por que o imposto foi criado? O que existia antes dele? Confira as respostas para essas dúvidas abaixo:
História
Antes do IPVA existir, os brasileiros tinham que pagar a Taxa Rodoviária Única (TRU). O imposto foi criado durante o governo Médici, em 1969, nos tempos da ditadura militar. O objetivo era financiar a construção e manutenção de rodovias, já que existia um incentivo para o fortalecimento da indústria automotiva.
A taxa era cobrada antes do registro do veículo ou do licenciamento anual. A tabela de cobranças era divulgada pelo Ministro dos Transportes, com base no peso, potência, capacidade máxima de tração, ano de fabricação, cilindrada, número de eixos, tipo de combustível e as dimensões do veículo.
Para veículos de passeio, o limite do imposto cobrado era de no máximo 7% do seu valor venal. Carros movidos a etanol, jipes, picapes e furgões tinham limite de 3%. Para motocicletas e ciclomotores, o limite da TRU era de 2%. Veículos licenciados para atividades agrícolas eram isentos de tributação.
A criação do IPVA
Com o fim da ditadura, a redemocratização e novas políticas tributárias, um novo imposto começou a ser pensado para substituir a TRU. O IPVA nasceu em 1985 em São Paulo, e no mesmo ano foi incorporado no Rio de Janeiro.
A partir de 1986, cada estado passou a definir sua própria alíquota, substituindo o imposto antigo que tinha uma única tabela nacional. Essa é a principal diferença do IPVA para a TRU, além de também compreender aeronaves e embarcações.
Quem fica com a arrecadação?
Foi determinado na criação do IPVA que 40% do valor fica com o estado, 40% com o município e os outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Dentro desses valores, algumas distribuições também são feitas. O governo federal determina que 6% dos valores arrecadados pelos municípios sejam investidos na saúde, por exemplo.
Alíquotas por estado
Cada estado tem alíquotas e regras próprias para a cobrança. Em São Paulo, o valor do imposto é 4% do preço do carro para veículos de passeio de até 20 anos. Em Tocantins, a alíquota é de 2%, mas o imposto é cobrado para carros de até 30 anos. Já o estado de Pernambuco não isenta veículos do IPVA por tempo de fabricação.
Isenção de IPVA pela idade do veículo
Estado
Idade do carro isento de IPVA
Acre (AC)
a partir de 20 anos de fabricação
Alagoas (AL)
a partir de 31 de dezembro de 2002
Amapá (AP)
a partir de 10 anos de fabricação
Amazonas (AM)
a partir de 15 anos de fabricação
Bahia (BA)
a partir de 15 anos de fabricação
Ceará (CE)
a partir de 15 anos de fabricação
Distrito Federal (DF)
a partir de 15 anos de fabricação
Espírito Santo (ES)
a partir de 15 anos de fabricação
Goiás (GO)
a partir de 15 anos de fabricação
Maranhão (MA)
a partir de 15 anos de fabricação
Mato Grosso (MT)
a partir de 18 anos de fabricação
Mato Grosso do Sul (MS)
a partir de 20 anos de fabricação
Minas Gerais (MG)
a partir de placa preta ou de valor histórico
Pará (PA)
a partir de 15 anos de fabricação
Paraíba (PB)
a partir de 15 anos de fabricação
Paraná (PR)
a partir de 20 anos de fabricação
Pernambuco (PE)
não isenta
Piauí (PI)
a partir de 15 anos de fabricação
Rio de Janeiro (RJ)
a partir de 15 anos de fabricação
Rio Grande do Norte (RN)
a partir de 10 anos de fabricação
Rio Grande do Sul (RS)
a partir de 20 anos de fabricação
Rondônia (RO)
a partir de 15 anos de fabricação
Roraima (RR)
a partir de 10 anos de fabricação
Santa Catarina (SC)
a partir de 30 anos de fabricação
São Paulo (SP)
a partir de 20 anos de fabricação
Sergipe (SE)
a partir de 15 anos de fabricação
Tocantins (TO)
a partir de 30 anos de fabricação
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