Penalidade por dirigir sem o documento inclui multa e até reclusão por seis meses.

Ter 18 anos completos, possuir documento de identidade e saber ler e escrever são alguns dos requisitos básicos para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação. Sem esse documento, ninguém está apto a dirigir no Brasil. Portanto, se você for flagrado conduzindo um veículo sem CNH, saiba que as consequências – e as multas – virão.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), porém, estabelece penalidades diferentes para cada situação em que o motorista dirige sem CNH. Isso ocorre porque algumas infrações envolvem apenas a ausência do porte do documento, enquanto em outras ocasiões o condutor sequer possui habilitação.

Por isso, Autoesporte explica abaixo quais são as multas aplicadas por dirigir sem CNH e fornece informações sobre os valores das penalidades, a quantidade de pontos e outros aspectos que podem ter impactos na vida dos motoristas.

Qual a multa para quem dirige sem portar a CNH?

Possuir a CNH não é o único requisito para conduzir um automóvel no Brasil. A lei informa que é obrigatório o porte da Permissão para Dirigir (PPD) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), digital ou físico, quando o condutor estiver à direção do veículo.Portanto, o porte do documento físico de habilitação só é dispensado, no momento da fiscalização, quando for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.

Por isso, se o motorista for parado em uma blitz e estiver sem a CNH, ou se órgão público não conseguir verificar sua habilitação no sistema, será enquadrado em infração leve. Nesse caso, a multa é de R$ 88,38 e três pontos são adicionados. Além disso, o veículo é retido até a apresentação do documento.

Qual a multa para quem dirige sem possuir CNH?

Por outro lado, a situação é muito mais grave para quem conduz um automóvel sem ser habilitado. O CTB informa que "dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerado infração gravíssima".

Quem for flagrado cometendo essa indisciplina terá de pagar uma multa no valor de R$ 880,41. Além disso, o motorista pode ter como pena detenção de seis meses a um ano. O veículo ainda é retido até a apresentação de um condutor habilitado.

Qual a multa para quem dirige com a CNH suspensa ou cassada?

As penalidades de dirigir sem ser habilitado são as mesmas de quem conduz um veículo com o documento suspenso ou cassado. Isso acontece quando os motoristas não cumprem com as leis de trânsito e perdem o direito de dirigir por um período. Dirigir com a CNH nessa situação gera multa de R$ 880,41, o documento é recolhido e o carro é retido até a apresentação de um condutor habilitado.