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PPA 2024/27

A semana da Assembleia Legislativa começa com uma audiência pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. O evento, a partir das 14h30 desta segunda-feira, no Plenário do Legislativo, é proposto pelo presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) e o PPA será apresentado pelo secretário de Planejamento do governo estadual, Guto Silva.

Os parlamentares concluíram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em julho deste ano. Agora, iniciam a discussão, análise e elaboração das emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e para o PPA. 

O PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.

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