TCE quer que Governo do Paraná detalhe como dinheiro da venda da Copel será aplicado Estatal foi privatizada em agosto. Para presidente do Tribunal, estado deve trazer informa

Publicado em 28/08/2023 19:36

POLITICA

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai recomendar que o Governo do Paraná estabeleça em lei os investimentos que deve fazer com o dinheiro da privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), formalizada em agosto aos acionistas e mercado.

O ofício indicando a medida deve ser encaminhado ao governador Ratinho Junior (PSD) na segunda-feira (28), como adiantou à RPC o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães.

Até o momento, R$ 2,6 bilhões de reais entraram nos cofres do estado, que deve receber mais R$ 500 milhões nos próximos dias.

Tribunal de Contas do Estado do Paraná — Foto: Reprodução/TCE-PR

Como o orçamento desde ano já foi aprovado na Assembleia Legislativa, o Tribunal sugere que o governo estadual encaminhe projetos com previsão de gastos adicionais.

Esta informação, conforme o TCE, deve constar no Plano Plurianual, que detalha como o governo pretende gastar o dinheiro público entre 2024 e 2027.

O plano deve ser encaminhado aos deputados estaduais até 30 de setembro deste ano.

Detalhes

O TCE quer que o governo explique minuciosamente como vai gastar o dinheiro da venda das ações da Copel. Segundo o presidente do Tribunal, é preciso que as informações sejam bem precisas.

Copel segue obrigada a manter sede em Curitiba — Foto: RPC Curitiba

“Tem que ter métricas, tantos metros quadrados de reforma. Por exemplo, isso em uma escola. Independente disso, vamos acompanhar a execução e cronograma físico-financeiro”, comentou Guimarães.

Governo vai atender recomendação

O secretário estadual de Planejamento, Guto Silva, afirmou que o estado vai acatar a recomendação do TCE.

“A ideia é seguir a orientação do Tribunal, porque dá mais transparência e ajuda o estado a acompanhar obra por obra”.

Onde o dinheiro será aplicado

O Governo do Paraná informou que pretende reformar 400 escolas públicas com o dinheiro das ações da Copel, além de investir em programas habitacionais, obras de infraestrutura e asfalto e iluminação de LED em cidades com até 15 mil habitantes.

O presidente do TCE defende que os recursos só podem ser aplicados em investimentos estaduais, o que impediria, segundo ele, o governo de aplicar o dinheiro para asfaltar municípios.

Guto Silva argumentou que “qualquer investimento do estado para o município é tratado como investimento”. Ele disse que irá avaliar a recomendação do TCE.

Painel de obras

O Tribunal de Contas também vai sugerir que o Governo do Paraná crie um painel na internet detalhando o andamento das obras para que a população acompanhe em tempo real.

“É um painel para que a sociedade veja como o dinheiro está sendo aplicado. Se o governo não fizer, eu faço”, disse Fernando Guimarães.

De acordo com o secretário de Planejamento, o painel de controle das obras será apresentado em setembro